3 Junho 2019      10:34

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Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos lança campanha sobre residência alternada

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos lança campanha sobre residência alternada com o objetivo de relembrar a urgência da entrada do tema na lei.

Quase 70% dos portugueses com filhos defendem que as crianças devem estar no modelo de residência alternada após a separação/divórcio dos país, demonstra uma sondagem levada a cabo pela Netsonda em 2018.

Ainda segundo a associação, estudos científicos levados a cabo desde os anos 90 do século passado, e em países diferentes, demonstram que este modelo diminui os conflitos e melhora a vida das crianças (Fischer, Graaf, & Kalmijn, 2005; Hetherington & Kelly, 2003; Nielsen, 2017; Bauserman, 2002; Bergström, Fransson, & Hjern, Barn med växelvis boende, 2015; Fransson, Låftman, Östberg, Hjern, & Bergström, 2017; Marinho, 2017). As crianças são melhor protegidas quando ambos os pais e mães estão envolvidos de forma igualitária nas suas vidas e quando as instituições sociais os apoiam no cumprimento das suas responsabilidades (Kruk, 2013).

O Conselho da Europa, através da Resolução 2079 (2015), recomenda a transposição do regime da residência alternada para as legislações dos seus Estados-Membros. Em Portugal, o Conselho Superior da Magistratura defende que a residência alternada deve ser prevista legalmente. E a Procuradoria Geral da República segue a mesma orientação, no seu parecer enviado à Assembleia da República, sobre a petição em prol da presunção jurídica da residência alternada para crianças de pais e mães divorciados ou separados.

Neste sentido, vários partidos, como o PS e o PAN, apresentaram, em 2019, projetos-lei que visam consagrar a residência alternada como regime preferencial na lei. E já no próximo mês de junho serão discutidas na Assembleia da República as datas para a votação destes projetos-lei. E, numa altura em que este tema está prestes a chegar ao Parlamento português, a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos lança uma campanha para chamar à atenção para a importância de ter ambos os pais e mães presentes na vida dos seus filhos.

Esta campanha recorre a dois filmes onde duas crianças falam dos seus pais e mães numa composição para a escola. Em cada filme, uma criança fala com alegria e com muito conhecimento do que é o dia-a-dia com o pai/mãe com quem reside, as rotinas que têm em comum e o que mais apreciam. Mas quando chega a vez de falar do pai/mãe que vê apenas de quinze em quinze dias, as palavras são mais di fíceis, o conhecimento é menor, as cumplicidades são poucas. Nota-se um desconforto na sala e fica a sensação de vidas que não são vividas por inteiro, como deveriam.

Para a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos, está na altura de mudar isso.

Em Portugal, em caso de divórcio dos pais, a lei privilegia a residência única da criança com um dos pais/mães, visitando o outro normalmente de quinze em quinze dias. Isto leva a um afastamento do quotidiano do pai/mãe com quem a criança não reside habitualmente. As crianças merecem, têm o direito, de conhecer, estar e conviver, em condições iguais, com ambos os pais/mães.

A associação defende que a residência alternada para as crianças em caso de divórcio é o modelo que melhor defende os seus interesses e que mais as protege.

 

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