A Câmara Municipal de Aljustrel revelou que foi aprovado, na última reunião de Câmara, o regulamento de concessão de isenções, adianta a Rádio Pax.
O documento será ainda submetido para apreciação na Assembleia Municipal de Aljustrel no próximo dia 18, sexta-feira, para que esta o possa analisar e votar. Além disso, este regulamento visa estabelecer as normas de atribuição e de reconhecimento de isenções no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e à derrama.
Quanto à derrama, tendo em vista os incentivos à atividade económica, o regulamento prevê que as pessoas coletivas, sediadas no concelho, possam beneficiar de isenção total da taxa da derrama, aplicada sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, desde que o volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros.
O documento prevê ainda um apoio ao associativismo, onde se incluem as instituições de solidariedade social do concelho, isentando-o do pagamento total de IMI. Beneficiarão, assim, desta medida as associações de cultura, de desporto, de recreio, mas também as sociais e similares.
Em comunicado, a autarquia explica que, com esta nova medida, o município de Aljustrel pretende dar “um estímulo à atividade económica, ambicionando atrair e fixar mais empresas para este território, apostando também, deste modo, na fomentação do emprego”.
O município refere igualmente que pretende “apoiar o setor social, contribuindo para o seu desenvolvimento e para o seu incremento, considerando esta autarquia que a isenção de IMI, nesta fase mais delicada, pode revestir-se da maior importância para várias coletividades e instituições e, inclusive, para a sua subsistência neste concelho”.
Fotografia de noticiasaominuto.com
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