A Câmara Municipal de Alcácer do Sal acaba de apresentar 15 medidas de emergência económica e social para o concelho no âmbito do estado de pandemia Covid 19 que se vive.
O município vai isentar do valor total da fatura dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos aos consumidores do tarifário social doméstico, nos meses de abril e maio. Vai também Isentar do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores domésticos e não domésticos nos meses de abril e maio.
Para além disso atribui a isenção até dezembro do pagamento das taxas de conservação nos lotes empresariais na ZIL de Alcácer do Sal, ZAE do Torrão e LIM da Comporta, isenção até dezembro do pagamento de rendas de quiosques e afins, e espaços comerciais em propriedade municipal e a isenção até dezembro do pagamento de taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais.
Aquele município alentejano deliberou também pelo prolongamento dos planos de pagamento de água em dívida que estejam em curso, criando um período intercalar de dois meses para todos os consumidores e suspendeu até junho dos processos de execução fiscal e de contraordenação.
Vítor Proença, o Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal adiantou ainda que o município criou um Banco Solidário de fornecimento de alimentos para famílias carenciadas devidamente assinaladas, que está estabelecida uma linha de fornecimento de gel desinfetante às IPSS’s, corporações de bombeiros e GNR, que vai reforçar linha de apoio com fornecimento de EPI para as IPSS’s, à semelhança do que foi fornecido aos bombeiros e à GNR, que o município vai apoiar a aquisição de ventiladores para a UCI do Hospital do Litoral Alentejano e aquisição de aparelhos de análise da COVID-19 e que ficam suspenso até junho o pagamento das rendas das habitações sociais municipais.
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