4 Fevereiro 2019      12:39

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Alcácer isenta de impostos quem construa no centro histórico

O Município de Alcácer do Sal ampliou os incentivos à reabilitação urbana do centro histórico da cidade, com isenção e redução das taxas municipais de urbanização e edificação, bem como a aplicação da taxa reduzida de IVA para quem construa no centro histórico. Ficam abrangidos "edifícios em ruína, cujos proprietários pretendam efetuar nova edificação após a demolição; edifícios degradados cuja manutenção seja inviável por a utilização atual ser incompatível com a nova proposta arquitetónica".

Para o efeito a Câmara Municipal alterou a ORU – Operação de Reabilitação Urbana Simples da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Alcácer, de modo a abranger um maior número de situações em que os munícipes podem recorrer a este instrumento.

“Esta alteração à ORU é um importante contributo para uma maior dinamização do processo de regeneração do edificado no centro histórico da cidade, pois vem possibilitar que algumas intervenções com base na demolição integral de edifícios, tal como a edificação em parcelas de terreno existentes e sem qualquer construção usufruam de parte dos incentivos às ações de reabilitação urbana”, explicou Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal.

A Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Alcácer do Sal foi delimitada em fevereiro de 2015 e só nos primeiros dois anos de vigência abrangeu a reabilitação de 27 edifícios e foram isentas de pagamento taxas municipais no valor de 7.158,88 euros, segudo o município alentejano.

 

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