A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável ao projeto reformulado para produção de pera-abacate no concelho de Alcácer do Sal.
Segundo a agência Lusa, na DIA foram avaliados “os aspetos alterados e as características” do Projeto Agroflorestal das Herdades de Murta e Monte Novo, em Alcácer do Sal, assim como “o local de implantação pretendido”.
Nessa avaliação, a CCDR do Alentejo considera que o projeto reformulado “tem impactes negativos significativos a muito significativos” ao nível da conservação da natureza e sistemas ecológicos, recursos hídricos e subterrâneos.
Os impactes na conservação da natureza e sistemas ecológicos são “não minimizáveis e não passíveis de compensação, pela afetação irreversível dos habitats 2150, 2250 e 2260, especialmente o habitat 2260 de forma mais significativa na ZEC [Zona Especial de Conservação] Comporta-Galé”.
De acordo com a mesma fonte, o projeto causa também impactes negativos nos recursos hídricos e subterrâneos “se considerados os impactes cumulativos com outras áreas dedicadas a produção agrícola intensiva, igualmente grandes consumidoras de água de origem subterrânea”.
“Sendo a região de Alcácer do Sal das potencialmente mais afetadas a longo prazo, o projeto levanta principalmente questões no âmbito da adaptação às alterações climáticas”, acrescenta a entidade.
Já no que diz respeito ao ordenamento do território, a CDDR teve em conta a “perda do uso dominante florestal”, previsto no Plano de Desenvolvimento Municipal.
Ainda de acordo com a Comissão de Coordenação, o projeto reformulado não apresenta os requisitos necessários à sua implantação, localizando-se a totalidade da área de intervenção nas ZEC Comporta-Galé e Estuário do Sado, e parcialmente na Zona de Proteção Especial do Açude da Murta.
Além disso, considera que o projeto “não apresenta viabilidade durante a fase de exploração” por “não ser possível utilizar a componente da captação de água superficial”.
O Estudo de Impacto Ambiental do projeto reformulado indica ainda “a necessidade de obter no canal de rega do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Sado um volume de água de 1,139 hm3/ano”.
“Contudo, o parecer externo da Associação de Beneficiários do Vale do Sado” esclareceu que “não é, de todo, viável” este volume de água e que, “mesmo quando viável, a água canalizada para rega de culturas permanentes em áreas não beneficiadas” da associação “apenas é autorizada anual e pontualmente”, lê-se no documento.
Recorde-se que o projeto inicial, da empresa Expoente Frugal Lda, do grupo Aquaterra, contemplava a criação “de uma área agrícola de produção de pera-abacate com 722,24 hectares e de uma área florestal de produção de 1.415,85 hectares”.
No entanto, a proposta, que não recebeu parecer favorável da CCDR do Alentejo, foi reformulada e previa uma redução da área de plantação para 658,44 hectares, uma alteração na área de estruturas e infraestruturas de apoio para 76,04 hectares, a eliminação do Centro Interpretativo da ZEC Comporta-Galé e de dois dos 34 furos para captação de água previstos.
Durante a consulta pública do projeto reformulado, que decorreu entre 26 de junho e 09 de julho, foram recebidas 1.188 participações, sendo 781 participações discordantes, 395 concordantes, seis gerais, quatro reclamações e duas sugestões.
Fotografia de summitagro.estadao.com.br
SIGA-NOS NO FACEBOOK
