O Movimento de Defesa do Centro Histórico (MDCH) de Évora divulga estudo que revela que a receita anual da cobrança do imposto municipal sobre imóveis (IMI) aos proprietários de prédios situados em centros históricos e territórios classificados pela UNESCO é de 5,6 milhões de euros.
Em declarações à agência Lusa, João Andrade Santos, porta-voz do MDCH de Évora, apontou que os autores do estudo estimaram que, nos “29 municípios onde existe isenção”, a receita de IMI para o Estado atinge os “5,6 milhões de euros por ano”.
O porta-voz acrescentou também que “o valor real ainda está abaixo, mas estabelecemos nos 5,6 milhões de euros o montante que corresponde à cobrança do IMI” nas áreas classificadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), onde “existe, desde 2002, a isenção” do pagamento.
Recorde-se que, em 2009, as Finanças passaram a considerar que só os prédios classificados individualmente é que estavam isentos de IMI, independentemente de estarem em zona classificada. No entanto, no ano passado, os proprietários voltaram a ter a isenção reconhecida, devido a uma circular do Governo.
Neste momento, os proprietários de prédios situados em centros históricos e territórios classificados pela UNESCO pedem a devolução retroativa do valor do IMI, por considerarem que foi cobrado indevidamente.
João Andrade Santos explicou ainda que a iniciativa pretendeu determinar este valor porque “houve quem andasse”, por parte da Autoridade Tributária (AT), “a espalhar, nos últimos meses, através dos jornais, que o montante em causa era quase 10 vezes superior”. O porta-voz do MDCH de Évora acusa ainda o Governo de “não cumprir a lei”, argumentando que “não atribui automaticamente a isenção aos cidadãos e recusa-lhes o que a lei lhes dá, que é o direito de recuperarem quatro anos de um imposto que lhe foi indevidamente cobrado”.
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