2 Novembro 2015      17:40

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REFORMA AGRÁRIA: ESTADO CONDENADO A PAGAR DANOS EM BEJA

O Estado Português foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a pagar mais de 2 milhões de euros à Companhia Agrícola da Apariça, em S. Matias (Beja) por danos materiais causados após a expropriação ocorrida em 1975, em plena Reforma Agrária.

A Companhia Agrícola, em 1975, viu serem-lhe expropriados perto de 7 mil hectares de terreno. Em 2009, os proprietários conseguiram recuperar as terras quase na sua totalidade, tendo ficado a faltar cerca de 605 hectares, pelos quais o Estado Português pagou uma indemnização que não agradou aos donos da terra que recorreu aos Tribunais.

Tendo cumprido todos os passos, o processo chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que deu razão aos proprietários, tendo agora o Estado 3 meses para pagar os mais de 2 milhões de euros. 

 

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