23 Novembro 2015      16:10

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PORTUGAL VAI RECEBER E DEVOLVER MILHÕES DA AGRICULTURA

Segundo as regras da PAC (Política Agrícola Comum) reformada em 2013, a Comissão Europeia prepara-se para reembolsar a reserva de crises agrícolas não utilizada em 2015. Para Portugal serão devolvidos 6,5 milhões de euros. Que também terá de devolver 1,9 milhões de fundos mal utilizados na agricutura.

"Desde a reforma da Política Agrícola Comum [PAC] de 2013, tem sido deduzido anualmente um montante significativo aos pagamentos directos aos agricultores, no sentido de constituir uma reserva anual para eventuais crises agrícolas", explica o comunicado de Bruxelas."Se não for utilizado até ao final do ano, esta reserva é devolvida aos agricultores". O que vai acontecer.

Já no caso das devoluções são 1.906.177,80 euros que a Comissão Europeia considera terem sido utilizados em "irregularidade" na aplicação da regulamentação, questões associadas à certificação e a "deficiências no Sistema de Identificação de Parcelas"  e que dizem respeito a pedidos efetuados ente 2009 e 2011, no anterior quadro comunitário de financiamento à agricultura (2007-2014).

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