2 Abril 2015      19:11

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Os Perigos da simplificação: NIB

As regras dos pagamentos por débito directo foram alteradas. Agora a autorização de pagamento é feita entre quem presta o serviço e o cliente, não tendo a entidade bancária qualquer interferência no processo, ao contrário do que acontecia anteriormente.

A alteração à legislação acontece somente para pessoas individuais (exclui as empresas) no seguimento da harmonização bancária aplicada pela União Europeia a todos os Estados Membros, no sentido de simplificar os processos e criar um denominador comum para toda a Europa. Esta medida, apresentando-se como positiva pela desburocratização e fluidez dos processos de autorização ao débito directo, peca de forma grave pela facilidade com que um indivíduo pode ser vítima de fraude.

Assim, terceiros podem utilizar qualquer NIB a que tenham acesso e pagar todas as suas contas, dito de outro modo, uma pessoa pode pagar as suas contas utilizando um NIB de outra sem a habitual verificação por parte do banco.

Embora esta nova situação do débito directo seja oficial desde Agosto, foi preciso existir uma situação de fraude para que na semana passada tenha sido destaque na imprensa. É certo que quem optar por utilizar um NIB indevidamente está cometer um crime, e o visado poderá apresentar queixa e ser ressarcido do dinheiro perdido, contudo não deixa ser um assunto delicado que pode gerar problemas.

Num patamar de análise política da matéria questiono: será que os portugueses são favoráveis a esta alteração? Quem projectou esta mudança não previu os problemas graves que poderia provocar? Não seria o nosso sistema de controlo anterior melhor nesta matéria? Terá a democracia europeia o direito de impor medidas que possam acusar o tipo de consequências mencionadas?

Simplificação sim, mas não uma forma que exponha o cidadão à fraude fácil, sobretudo com todos os perigos da Era da Informação.

O meu conselho é que fiquem muito atentos a todos os documentos onde conste o NIB, como por exemplo o extracto de conta, que muitas vezes tiramos no multibanco e deitamos o papel fora de seguida sem o rasgar, à facultação destes dados a outrem (entidades, internet…) e ao cancelamento imediato de qualquer débito na vossa conta que vos seja estranho, porque com este cenário é mesmo melhor prevenir que remediar.  

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