Há coisas que não fazem mesmo sentido nenhum, nem pela forma, nem pelo conteúdo e muito menos pelo timing, é o caso da Lei da Cópia Privada, que o governo decidiu impor aos portugueses e que foi promulgada esta segunda-feira.
A Lei vai incidir sobre todos os aparelhos onde de armazenamento de dados como tablets, smartphones, discos ou pen drives, implementando uma taxa entre 0,05 a 20 euros mais IVA paga pelo consumidor final. Segundo o Governo, o principal objectivo desta Lei será compensar os autores e artistas pela cópia para uso privado feita pelas pessoas que comprar os aparelhos.
Se olharmos da perspectiva dos autores e artistas até pode parecer uma boa medida, até que percebemos que não:
Não reúne nota positiva dos principais agentes interessados, como associações de consumidores, indústria (onde se incluem autores e artistas) e investidores.
Aparece num timing completamente despropositado, antecipando-se à reflexão europeia no sentido de se criarem normas comuns sobre o tema, podendo levar a que se crie uma Lei em Portugal para pouco tempo depois ser mudada pela necessidade de se seguir uma norma europeia comum.
Vai aumentar os encargos do comércio e muito provavelmente provocar um efeito de redução de vendas e consumo destes aparelhos por parte dos consumidores, afectando negativamente a economia.
No fundo, esta medida representa uma insistência absurda por parte do Governo, podendo ser entendida somente como uma operação de cosmética para implementar mais uma taxa sobre o consumidor, que sendo acompanhada do valor do IVA a 23% vai resultar num encaixe previsto de cerca 20 milhões de euros.
Para terminar, uma nota de felicitação ao Presidente da República que por todos estes e mais alguns motivos teve a sensatez de vetar a Lei (embora fosse obrigado a promulgá-la esta segunda-feira por obrigação da Constituição, por ser a segunda vez que é aprovada pela Assembleia da República), e aos deputados da oposição que votaram contra.
Nota adjacente: O Bicampeão Voltou!
Não podia concluir a crónica sem dar os parabéns ao meu Benfica pelo bicampeonato, tal como às restantes modalidades pela fantástica época desportiva e troféus conquistados. Espero que consigam mais um na próxima sexta-feira!
Imagem de artigo daqui.
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