Os factos remontam a Outubro do ano passado e revelam que uma assistente administrativa da Câmara Municipal de Évora “reiteradamente se apropriou de verbas” referentes a licenças de mercados e feiras, num total apurado de 6.200,88 euros, conforme se pode ler na acta da reunião ordinária da Câmara 10/2015, de 29 de Abril de 2015.
O relatório do processo disciplinar que foi instaurado à funcionária revela que só após provados os factos esta veio a admitir a totalidade da culpa, que até aí tinha "minimizado".
O que é certo é que o instrutor do processo disciplinar propôs como pena a aplicar à funcionária o despedimento disciplinar, o que veio a ser rejeitado pela Câmara Municipal por esta considerar que “não se quebrou a relação de confiança entre o Município e a trabalhadora”.
E sustenta esta posição com base nas testemunhas abonatórias da funcionária: um superior hierárquico que afirmou que voltaria a confiar à funcionária o manuseamento de dinheiro e um anterior dirigente do serviço em causa que a considerou muito competente, mas que não deveria ter “qualquer contacto com meios financeiros”.
O Presidente da Câmara Municipal, o economista Carlos Pinto de Sá, declarou ainda que preferia não despedir a funcionária por não poder proceder a substituições, já que a Câmara de Évora se encontra impedida de contratar pessoas por se encontrar em desiquilíbrio financeiro estrutural, e que uma decisão de despedimento poderia agravar a situação "de risco social" do agregado familiar desta.
O Município considerou assim que a infracção cometida pela trabalhadora em causa não inviabiliza a manutenção do vínculo de emprego público, tendo-lhe sido aplicada uma pena de suspensão de 20 dias de trabalho sob compromisso desta vir a devolver mensalmente a verba de que se apropriou.
O Tribuna Alentejo apurou que a funcionária em causa está a cumprir a suspensão de 20 dias em casa e que voltará ao serviço mas ficará impedida de ter qualquer contacto com dinheiro.
Na imagem, Carlos Pinto de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Évora.
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