3 Agosto 2015      17:12

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ALENTEJO 2020 ANTECIPOU-SE

O Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 foi a primeira no país a celebrar os Protocolos referentes aos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial com as cinco Comunidades Intermunicipais da Região Alentejo.

Como o Tribuna Alentejo noticiou, a celebração dos protocolos decorreu numa cerimónia, na passada sexta-feira, 31 de julho, nas instalações da CCDR Alentejo e foi presidida pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida.

O Alentejo 2020 é assim o primeiro Programa Operacional Regional a celebrar os referidos Protocolos, no âmbito do período de programação 2014-2020, e que compreendem uma dotação total de fundos já contratualizados de 159,8 milhões de euros.

Este montante global tem várias origens, sendo a maior fatia - 108,7 milhões de euros – do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional. A restante verba provém do FSE – Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão e do FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

Além do Alentejo 2020, há mais Programas Operacionais que contribuem para a dotação contratualizada para cada Pacto: o PDR – Programa de Desenvolvimento Rural, o POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e o POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.

Os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial são ancorados nas Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT), estabelecidas ao nível das NUTS III, e abrangem as intervenções das entidades municipais e intermunicipais essenciais à implementação da respetiva EIDT - reconhecida, podendo integrar a participação de outros co-promotores associados.

É dado especial ênfase, nos pactos, à reorganização da oferta dos serviços públicos e coletivos, nas áreas da inclusão, da educação, da formação e do apoio às empresas, bem como no aumento da qualidade de prestação desses mesmos serviços ou dos serviços prestados diretamente pelas entidades municipais e intermunicipais, nomeadamente através de medidas que promovam a modernização administrativa e a qualificação desses serviços.

As estratégias territoriais, nas suas diversas escalas, respeitam as prioridades e as agendas acordadas a nível europeu e as opções estratégicas de base territorial desenvolvidas e estabelecidas no quadro nacional das políticas de desenvolvimento regional e de ordenamento do território e urbanismo.

Os objetivos específicos são:

  • Reforçar a disponibilidade e fomentar a utilização de serviços em rede por parte da administração e serviços públicos e melhorar a eficiência da administração, contribuindo para uma melhoria do desempenho das funções de interação do Estado com os cidadãos e com os agentes económicos;
  • Aumentar a eficiência energética nas infraestruturas públicas apoiando a implementação de medidas integradas de promoção da eficiência energéticas e racionalizando os consumos;
  • Promover a valorização do património cultural e natural, afirmando a região como destino turístico de excelência;
  • Aumentar a eficiência energética nas infraestruturas públicas apoiando a implementação de medidas integradas de promoção da eficiência energéticas e racionalizando os consumos;
  • Promover a valorização do património cultural e natural, afirmando a região como destino turístico de excelência;
  • Aumentar a criação de emprego sustentável, designadamente para desempregados, através do apoio à criação do emprego por conta própria e à criação de empresas
  • Incentivar a criação de emprego por conta própria e de empresas por desempregados e outras pessoas desfavorecidas ou inativas;
  • Promover o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais em especial de desempregados e desempregados com desvantagens necessitando de apoio particular para acesso ao mercado de trabalho, e desenvolver iniciativas para a inovação e a experimentação social que facilitem a dinamização de estratégias de inclusão social;
  • Qualificar e adaptar a rede regional de equipamentos e melhorar a oferta de serviços, nas áreas do apoio social e da saúde, adaptando-os às necessidades existentes;
  • Promover a igualdade no acesso ao ensino, a melhoria do sucesso educativo dos alunos e a qualidade e eficiência do sistema de educação;
  • Dotar as redes de educação pré-escolar e de ensino básico das condições que aumentem a qualidade dos processos de aprendizagem, colmatando situações deficitárias no território.

 

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