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Orçamento

SEMANA EUROPEIA

Esta foi, talvez, uma das semanas mais importantes para Governo de António Costa, tendo este conseguido a aprovação do Orçamento de Estado por Bruxelas e pelo Parlamento e a prometida reversão da privatização da TAP.

Concorde-se ou não com as medidas, o que é facto é que, finalmente, alguém bateu o pé a Bruxelas, tornando a negociação das medidas a tomar exactamente numa negociação e não num monólogo Bruxelas-Portugal.

É certo que a austeridade continua, pois o inverso seria completamente irresponsável, mas a sua distribuição está a ser feita de forma mais igualitária.

UM PROBLEMA CHAMADO ELASTICIDADE…

Soube-se há poucos dias as novas propostas para o Orçamento do Estado (OE). Não estando ainda na posse de todas as propostas, e não tendo como objetivo escalpelizar todas as medidas (até porque há quem o faça melhor do que eu), há uma delas que vai merecer a minha atenção nesta crónica.

Vamos recuar um pouco no tempo. Há uns anos atrás, era Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, o governo decidiu aumentar a taxa de IVA de 17% para 19%, com o objetivo de angariar maiores receitas fiscais. Mas o aumento não foi o esperado…