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ÉVORA: GOVERNO "QUER ACABAR COM A ISENÇÃO" DO IMI NO CENTRO HISTÓRICO

A acusação é do Movimento de Defesa do Centro Histórico (MDCH) de Évora e é dada pelo porta-voz, João Andrade Santos, ex-vereador do município de Évora, que apelida a intenção do governo de passar para a competência das Câmaras Municipais o poder de isentar ou não os edifícios do centro histórico de Évora, classificados pela UNESCO, como hipócrita e que traz a intenção de acabar definitivamente com a isenção.

ÉVORA: CÂMARA COM PODER DE ISENTAR DE IMI O CENTRO HISTÓRICO

A polémica tem vários anos, opõe serviços tributários e municípios e levou mesmo à criação de uma associação de moradores do centro histórico de Évora, com o fim de conseguir a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no Centro Histórico classificado pela UNESCO. O que é certo é que a partir de dia 1 de janeiro de 2017, por acordo com o governo, quem passa a decidir sobre a isenção ou não do IMI nos centros históricos classificados (Porto, Guimarães e Évora) são as Câmaras Municipais.

CAMPO MAIOR REDUZ IMI

As famílias residentes em Campo Maior vão pagar menos de IMI. A medida foi proposta pelo executivo de Ricardo Pinheiro, presidente da autarquia e beneficia em 20 euros agregados com um dependente, 40 euros para agregados com dois dependentes e 70 euros para agregados com três ou mais dependentes.
 
Segundo Ricardo Pinheiro  a medida reduz as receitas municipais mas alivia as famílias de Campo Maior.

SANTIAGO DO CACÉM BAIXA IMI

Serão entre 250 a 300 mil euros que a Câmara Municipal de Santiago do Cacém prescinde e que ficarão nos bolsos das famílias com a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,375, segundo avança Álvaro Beijinha, presidente daquela autarquia.

CÂMARAS MUNICIPAIS VÃO COBRAR IMI E IUC

O Govervo prevê entregar às autarquias a cobrança de impostos como o IMI e o IUC, transferência de competências que poderá acontecer em 2018. Através de um documento orientador estratégico da descentralização, referido pelo Jornal de Negócios, na sua edição de ontem, o Governo propõe que as comunidades intermunicipais (CIM) sejam responsáveis pela cobrança de impostos municipais, como o IMI ou IUC. O Executivo propõe que todos os ministérios transfiram competências, à excepção do da Ciência.

 

A BACOQUICE DO NOVO IMI

Inicialmente pensei abordar a promiscuidade de interesses que é o Sec. de Estado dos Assuntos Fiscais ir a convite da GALP ao Euro 2016, quando existem conflitos judiciais que envolvem mais de 200€ milhões entre o Estado e a Galp.  Tal é a falta de ética existente, que não adianta estar a tecer mais comentários sobre este mesmo assunto. Simplesmente lamentável e de evitar por completo. A credibilidade de Políticos sérios vê-se, também, neste tipo de atitudes.

EFEITOS DO VERÃO

Todos os anos, com maior incidência no período que medeia entre a segunda quinzena de Julho e o mês de Agosto, assistimos ao fenómeno… para uns é a chamada Silly Season, para outros é apenas o disparate já conhecido.

Todos os anos é comum existir por parte da classe política (dita profissional) verdadeiras perolas que alimentam as conversas de café, ou agora os murais das redes sociais… se umas vezes é a tardia intervenção na banca (por exemplo), outras são as revisões as legislações existentes.

IMI PODE SUBIR COM VISTA DA CASA E EXPOSIÇÃO SOLAR

O coeficiente de “localização e operacionalidade relativa”, que pondera aspectos como a qualidade e o conforto resultado da localização dos imóveis, vai mudar, conforme avança o Jornal de Negócios na sua edição de ontem.

ÉVORA: CENTRO HISTÓRICO VAI MESMO PAGAR IMI

Câmara Municipal de Évora vai arrecadar cerca de um milhão de euros por ano. 

Voltou a polémica da cobrança de IMI nos centros históricos classificados pela Unesco, com as finanças a impôr cobrança de IMI aos proprietários, o que resulta num aumento de receitas da Câmara Municipal de Évora em mais de um milhão de euros por ano.

Estima-se que no centro histórico de Évora existam entre 4 a 5 mil imóveis e que representam cerca de 1 milhão de euros receita fiscal.

ÉVORA: ISENÇÃO DE IMI SÓ EM TRIBUNAL

Apesar de todos os imóveis dentro de um centro histórico classificado pela UNESCO estarem isentos do Imposto sobre Imóveis (IMI), para as Finanças cada fração tem de provar o seu interesse histórico. Desta forma, os proprietários de casas nos centros históricos de Évora terão de recorrer ao tribunal para evitar as notas de liquidação das Finanças.

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