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IMI ALENTEJO: QUANTO VAI RECEBER O SEU MUNICÍPIO?

Foram mais de 10 anos a reter os juros de mora relativos a atrasos no pagamento dos impostos municipais sobre Imóveis (IMI) e sobre a Transferência Onerosa de Imóveis (IMT). Agora e por decisão do governo, a Autoridade Tributária vai transferir essas receitas para as câmaras, já que se trata de impostos dos municípios.

ÉVORA: GOVERNO "QUER ACABAR COM A ISENÇÃO" DO IMI NO CENTRO HISTÓRICO

A acusação é do Movimento de Defesa do Centro Histórico (MDCH) de Évora e é dada pelo porta-voz, João Andrade Santos, ex-vereador do município de Évora, que apelida a intenção do governo de passar para a competência das Câmaras Municipais o poder de isentar ou não os edifícios do centro histórico de Évora, classificados pela UNESCO, como hipócrita e que traz a intenção de acabar definitivamente com a isenção.

ÉVORA: CÂMARA COM PODER DE ISENTAR DE IMI O CENTRO HISTÓRICO

A polémica tem vários anos, opõe serviços tributários e municípios e levou mesmo à criação de uma associação de moradores do centro histórico de Évora, com o fim de conseguir a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no Centro Histórico classificado pela UNESCO. O que é certo é que a partir de dia 1 de janeiro de 2017, por acordo com o governo, quem passa a decidir sobre a isenção ou não do IMI nos centros históricos classificados (Porto, Guimarães e Évora) são as Câmaras Municipais.

CAMPO MAIOR REDUZ IMI

As famílias residentes em Campo Maior vão pagar menos de IMI. A medida foi proposta pelo executivo de Ricardo Pinheiro, presidente da autarquia e beneficia em 20 euros agregados com um dependente, 40 euros para agregados com dois dependentes e 70 euros para agregados com três ou mais dependentes.
 
Segundo Ricardo Pinheiro  a medida reduz as receitas municipais mas alivia as famílias de Campo Maior.

SANTIAGO DO CACÉM BAIXA IMI

Serão entre 250 a 300 mil euros que a Câmara Municipal de Santiago do Cacém prescinde e que ficarão nos bolsos das famílias com a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,375, segundo avança Álvaro Beijinha, presidente daquela autarquia.

CÂMARAS MUNICIPAIS VÃO COBRAR IMI E IUC

O Govervo prevê entregar às autarquias a cobrança de impostos como o IMI e o IUC, transferência de competências que poderá acontecer em 2018. Através de um documento orientador estratégico da descentralização, referido pelo Jornal de Negócios, na sua edição de ontem, o Governo propõe que as comunidades intermunicipais (CIM) sejam responsáveis pela cobrança de impostos municipais, como o IMI ou IUC. O Executivo propõe que todos os ministérios transfiram competências, à excepção do da Ciência.

 

A BACOQUICE DO NOVO IMI

Inicialmente pensei abordar a promiscuidade de interesses que é o Sec. de Estado dos Assuntos Fiscais ir a convite da GALP ao Euro 2016, quando existem conflitos judiciais que envolvem mais de 200€ milhões entre o Estado e a Galp.  Tal é a falta de ética existente, que não adianta estar a tecer mais comentários sobre este mesmo assunto. Simplesmente lamentável e de evitar por completo. A credibilidade de Políticos sérios vê-se, também, neste tipo de atitudes.

EFEITOS DO VERÃO

Todos os anos, com maior incidência no período que medeia entre a segunda quinzena de Julho e o mês de Agosto, assistimos ao fenómeno… para uns é a chamada Silly Season, para outros é apenas o disparate já conhecido.

Todos os anos é comum existir por parte da classe política (dita profissional) verdadeiras perolas que alimentam as conversas de café, ou agora os murais das redes sociais… se umas vezes é a tardia intervenção na banca (por exemplo), outras são as revisões as legislações existentes.

IMI PODE SUBIR COM VISTA DA CASA E EXPOSIÇÃO SOLAR

O coeficiente de “localização e operacionalidade relativa”, que pondera aspectos como a qualidade e o conforto resultado da localização dos imóveis, vai mudar, conforme avança o Jornal de Negócios na sua edição de ontem.

ÉVORA: CENTRO HISTÓRICO VAI MESMO PAGAR IMI

Câmara Municipal de Évora vai arrecadar cerca de um milhão de euros por ano. 

Voltou a polémica da cobrança de IMI nos centros históricos classificados pela Unesco, com as finanças a impôr cobrança de IMI aos proprietários, o que resulta num aumento de receitas da Câmara Municipal de Évora em mais de um milhão de euros por ano.

Estima-se que no centro histórico de Évora existam entre 4 a 5 mil imóveis e que representam cerca de 1 milhão de euros receita fiscal.

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