Estado de Emergência

O Ministério da Administração Interna já viu publicado o despacho que, dado estado de emergência e confinamento obrigatório, irá permitir cruzar a fronteira terrestre com Espanha, e tal dependerá de vários fatores, entre eles, a hora e o local.

Esta medida de fecho das fronteiras prevê-se temporária e está em vigor a partir da meia noite de 31 de janeiro e até às 23h59 de 14 de fevereiro.

Foi em comunicado que o Ministério da Administração Interna deu a conhecer que determinou às Forças de Segurança um conjunto de orientações aplicáveis a todas as situações de incumprimento das regras de confinamento, nomeadamente às de distanciamento social e uso da máscara no espaço público.

Estando em vigor o Estado de Emergência, a ação da GNR e da PSP será de um contributo decisivo para o decréscimo de movimentação na via pública e a inversão do crescimento acelerado da pandemia.

Numa altura em que o país regressou ao Estado de Emergência, o Portal da Queixa revela um estudo analítico sobre as reclamações dos portugueses dirigidas ao setor da Saúde, desde o início do ano, até ao dia 9 de novembro.

À maior rede social de consumidores de Portugal chegaram mais de 6.000 reclamações (6103), um aumento de 71%, face ao mesmo período em 2019 (3573). O setor privado regista 64.9% do total de reclamações (3962), e o setor público regista 35.1% (2141). Relacionadas com a COVID-19 estão 21% do total de queixas apresentadas pelos utentes (1305).

Desde a declaração do Estado de Emergência, em vigor desde as 00h00 do dia 22 de março, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm estado mobilizadas para a sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população. Até às 18h00 de ontem, 1 de abril, foram detidas 90 pessoas por crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência.

No mesmo período, foram encerrados 1.633 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas.