29 Maio 2017      11:19

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TRABALHAR PARA CONSEGUIR ARRENDAR

Esteve esta semana em discussão a revisão do regime do alojamento local. Fala-se na necessidade de ouvir os outros condóminos, de dar mais espaço aos proprietários de habitações em zonas históricas, entre outras alterações.

Não menosprezando a importância da discussão deste tema, creio que, no que ao arrendamento habitacional diz respeito, a urgência é maior, face às dificuldades que os inquilinos atravessam e os futuros inquilinos se preparam para atravessar.

Actualmente, na zona de Lisboa, para arrendar um T0 ou um T1 com o espaço de um T0, são pedidos 500,00 euros, valor a que, na grande parte dos casos, acrescem despesas com água, luz, gás e telecomunicações.

Mesmo um quarto em habitação partilhada, ronda os 300,00 euros acrescidos de despesas em grande parte dos casos.

Isto significa que um estudante, para além das propinas tem que suportar uma renda altamente especulativa. Significa também que se torna impossível residir e trabalhar em Lisboa a auferir o Salário Mínimo Nacional pois para além das rendas e despesas, enquanto trabalhadores estas pessoas têm que suportar despesas com impostos e segurança social, para não falar em transportes.

Isto significa que grande parte das pessoas que neste momento residem em Lisboa, trabalham para conseguir suportar a renda e tentar sobreviver no final do mês.

Nos arredores de Lisboa, esta especulação também já se começa a fazer sentir face à tentativa de fuga dos inquilinos para os arredores da capital.

Se tivermos em conta que, grande parte dos senhorios não passam recibo nem assinam contratos de arrendamento, então a questão é ainda mais flagrante pois tal situação impede os inquilinos de declararem tais valores no IRS ou concorrer a programas como o Porta 65.

Ou seja, enquanto uns vivem à custa de rendas ilegais, outros vivem para as conseguir pagar em troca de um sítio minimamente digno para dormir.

Temos assim um mercado altamente especulativo que vive a aproveitar-se das necessidades de terceiros e que necessita de regulação e fiscalização urgentes. Regulação para fixar os tectos máximos das rendas e fiscalização dos arrendamentos ilegais, com mais e maiores sanções para quem não respeita as regras do mercado.

Se as pessoas necessitam de habitação para poder alojar as suas famílias e essas condições lhes fogem pelas mãos, seja no centro, seja na periferia das grandes cidades, o que falta para pormos esta discussão em cima da mesa?

Imagem de capa de aeroportolisboa.pt 

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