24 Novembro 2016      17:59

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PSD: 45 PROPOSTAS PARA LEVAR A SÉRIO

Depois de no ano passado o Partido Social Democrata ter tomado a posição de não apresentar nenhuma proposta alternativa para o Orçamento de Estado de 2016, caiu o carmo e a trindade por isso e não pelo conhecido golpe palaciano de António Costa. Até ao momento da apresentação do Orçamento de Estado para 2017, os jornalistas do costume e os críticos internos, apressadamente contestavam a falta de propostas políticas por parte do PSD.

Agora, Pedro Passos Coelho e o Grupo Parlamentar do PSD apresentam para o OE2017, 45 propostas relacionadas com I) Investimento, II) Descentralização e III) Segurança Social, Em que destaco:

 I) Investimento

- A proposta de continuação da reforma do IRC, que o governo Socialista colocou na gaveta;                                                                                                                                     

-A garantia que o financiamento do Portugal 2020 é orientado através dos resultados obtidos. Maior transparência dos projectos aprovados. Tornar o processo de distribuição dos Fundos Europeus mais rápidos, colocando de novo a Agência para o Desenvolvimento e Coesão a distribuir o financiamento, ao invés dos intermediários. (mais uma reversão à la’Costa);                                                                                             

- A revisão da lei geral tributária e do código de procedimento e do processo tributário, com simplificações processuais e reforçando o direito dos cidadãos;

II) Descentralização

-Prosseguir e alargar os contratos entre o Estado e os Municípios, dando-lhes mais autonomia na gestão e contratação em áreas fundamentais como a Educação, Saúde e Cultura;

- Valorização e transferência de património devoluto ou subutilizado do Estado para os Municípios;                                                                                                                                 

- Participação dos Municípios na receita do IVA;                                                               

- Redistribuição do Derrama de IRC para os territórios de baixa densidade;

III) Segurança Social

- Medidas de transparência orçamental e estatística do sistema de segurança social;                  

- Criação de uma Comissão independente para a reforma do sistema de protecção social, de forma a avançar-se com um estudo técnico de avaliação de novos modelos de organização e de financiamento para a sustentabilidade da segurança social; 

Pode ler todas as 45 propostas aqui.

Pode-se discutir e questionar tais propostas. Pode não se concordar parcial ou totalmente com as variadíssimas propostas. Mas Pedro Passos Coelho e o restante grupo parlamentar apresentaram medidas que visam centrar e representar o Partido no seu eleitorado típico: Os empresários das pequenas e médias empresas e as Famílias de classe média, mas também as baixas (como a proposta de aumentar as pensões mínimas logo em Janeiro de 2017).                         

Convinha António Costa começar a consciencializar-se que a Segurança Social é um tema de enorme preocupação a médio-longo prazo e que exige um entendimento com a oposição. Além de que, o País para não ficar tão refém das injecções do BCE e não andar tão a reboque dos mercados, deva apostar sem dúvida no investimento e na atração de empresas. 45 propostas que devem ser consideradas num governo de reversões que levam aos empresários e investidores estrangeiros a estarem cépticos perante Portugal.

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