30 Março 2016      15:25

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PACTOS FORJADOS, AMIGOS FORÇADOS

A realidade em São Bento já não é a mesma que fora outrora. Um dia existiu respeito e dignidade, valores esses que hoje se desvanecem movidos por uma "vale tudo" político em que os centros ideológicos perdem o seu carácter central forjando laços ao extremo. Laços que são de característica tensos e frágeis.

Desde a queda do regime ditatorial português, em 1974, até aos dias de hoje, foram vários os governos constitucionais que governaram as rédeas da nossa nação. Já com vinte e um governos, até à data, desde que se celebrou a constituição da Terceira República Portuguesa, em 1976, tomaram posse governos das mais diversas alas e ideologias políticas, sendo que uns se encontravam mais ao centro-esquerda, outro mais ao centro-direita, e até mesmo alguns independentes como foi o caso dos primeiros governos constitucionais constituídos por iniciativa do Presidente da República como são exemplo o III e o IV Governo Constitucional da Terceira República Portuguesa. Independentemente da matriz política que constitui cada um dos governos constitucionais, os mesmos sempre tiveram uma definição estrita e linear daqueles que eram os seus pilares ideológicos, o seu posicionamento no quadrante político bem como a sua orientação para a definição das políticas públicas. Eram bastante precisas as ideologias, e a ordem de prioridades que seria definida pelo governo em exercício de funções.

Analisando todos os governos constituintes da terceira república portuguesa, é possível de subtrair com facilidade o facto de que sempre existiu uma tendência para a colaboração entre o Partido Social-Democrata (PPD/PDS) e o Centro Democrático Social (CDS-PP), em que por vezes também fez parte dos mesmos acordos o PPM (Partido Popular Monárquico), formando a conhecida Aliança Democrática (AD) por exemplo. Na essência essa aliança surgia muito pelas suas simbioses ideológiacs e convergência de opiniões no que toca a políticas estruturantes da sociedade civil com é o caso no nível de inerência que um Estado deverá ter ou não no mercado. Citando até Adam Smith, existia concordância quanto à quantificação de uma "mão invisível" no equilíbrio dos mercados. Excluindo o VI Governo Constitucional em que o seu mandato foi interrompido pelo morte do Primeiro-Ministro da altura, Francisco Sá Carneiro, o primeiro governo a conseguir concluir um mandato completo de legislatura foi o primeiro governo constitucional governado por Cavaco Silva, que tomou posse em 1987, revelando também a ineficiência da constituição de governos através de acordos de incidência parlamentar entre alas partidárias que se distinguem bastante naquilo que são os seus pilares ideológicos, como foi exemplo o Governo do bloco central que acabou por se dissolver após desentendimentos entre o PSD e o PS.

Nas passadas eleições legislativas, em Outubro de 2015, observamos uma nova realidade política em Portugal, algo que nunca tinha acontecido. Apesar da vitória por maioria relativa da coligação Portugal à Frente (PSD/CDS), o governo formado por Pedro Passos Coelho apenas teve 13 dias de execução do seu mandato sendo dissolvido por 4 moções de rejeição aprovadas em Parlamento, sendo que a primeira foi apresentada pelo Partido Socialista. A partir desse mesmo momento a realidade de São Bento mudou, o que era assumido como verdade adquirida deixou de o ser e vigorou uma nova verdade. O Partido Socialista conseguiu ganhar umas eleições sem verdadeiramente as ganhar, colocando no paradigma político uma nova realidade, realidade essa de que a partir de hoje só governará aqueles que tiverem capacidade de formar uma maioria parlamentar. E foi através de acordos de incidência Parlamentar com o Bloco de Esquerda/PCP/VERDES e PAN que foi indigitado António Costa como Primeiro-Ministro.

O vigésimo primeiro governo constitucional é dotado de uma característica que nunca se havia visto igual. Apesar de ser um governo que resulta de um acordo de incidência parlamentar assente em diversas facções da haste política portuguesa, os ministérios são geridos apenas por indivíduos do Partido Socialista e/ou independentes, sendo que não se verifica a presença de nenhum indivíduo nem do BE, nem do PCP em nenhuma das pastas ministeriais, o que denota desde aí uma certa centralização no que toca ao poder de decisão deste mesmo governo, poder esse centrado no PS.

Muito se fala acerca da legitimidade do presente governo, políticos de esquerda afirmam com toda a certeza que o governo é sim legítimo e que representa todos os portugueses. Porém na direita fala-se de um “assalto ao poder” executado por António Costa e sua recentemente baptizada “Geringonça”. Independentemente desse mesmo facto a preocupação principal não vai de encontro com o carácter de legitimidade do presente governo mas vai sim um pouco mais além. O que deverá ser passível de discussão não deverá ser se o governo de António Costa é legítimo ou não para governar, mas sim se o mesmo tem a estabilidade necessária para ser um governo duradouro e que cumpra toda a sua legislatura.  Pois é certo que um governo instável e frágil causa desconfiança e incertezas por parte dos agentes externos o que tem como consequência a retracção do investimento directo estrangeiro, que representa um potenciador do nosso crescimento económico.

Os pactos celebrados entre um partido de centro-esquerda e partidos de esquerda radical não podem de todo ser pactos estáveis, sólidos nem de concordância. Os pilares ideológicos que os movem são diferentes e é por essa mesma questão que o actual governo se torna frágil. Não pela sua legitimidade, mas sim por sofrer ataques à sua capacidade de governação de duas frentes diferentes. Por um lado a sua oposição, PSD e CDS, não deixarão passar nada em claro e serão os principais críticos do seu trabalho. E do outro lado teremos um BE e um PCP a funcionar com órgãos de pressão política, muitas vezes movidos pelos sindicatos, que venderá o seu apoio parlamentar em troca da orientação das políticas públicas da forma que eles pensem que seja a mais adequada. Certamente a discordância irá acontecer quando se começarem a tocar em questões estruturantes da orientação da economia, do papel do Estado, da acção social, dos valores basilares da nossa sociedade e até na forma em como o Estado deve estar representado nos órgãos supranacionais.

Entramos assim num jogo de cedências em que não se defendem posições, mas em que se cede a imposições. Como tal o actual governo é legítimo sim, porém é limitado. Limitado de autonomia, personalidade e independência. 

Veremos quanto durará….

Imagem de capa de Kristi A. Howson

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