21 Janeiro 2021      11:00

Está aqui

Odemira quer medidas para proibir pernoita e aparcamento de autocaravanas

A Câmara Municipal de Odemira aprovou por unanimidade, em reunião de câmara, uma moção sobre a proibição de pernoita e aparcamento de autocaravanas, onde é solicitado ao Governo a aplicação de “medidas adicionais” para a simplificação dos processos de licenciamento das Áreas de Serviço de Autocaravanas e o reforço dos meios de fiscalização.

Segundo o jornal Público, esta moção realça a necessidade de aplicação de medidas adicionais “a um aumento considerável da atividade de autocaravanismo” a que o concelho tem assistido nos últimos anos. A moção refere também que o aumento do fluxo de veículos “tem como consequência direta o aumento dos problemas relacionados com esta atividade, designadamente o parqueamento e acampamento em locais inadequados, como as falésias, dunas ou zonas ribeirinhas”.

Assim, a falta de controlo sobre a excessiva concentração de autocaravanas, sobretudo em áreas protegidas na costa alentejana, junta-se à “ausência de estruturas de apoio essenciais, quer para despejo de resíduos sólidos ou de águas residuais, quer para abastecimento de água potável ou de energia”.

O documento menciona ainda que, apesar de o executivo municipal congratular a decisão do Governo tomada através da recente publicação do Decreto-Lei n.º 102-B/2020, este órgão autárquico insiste em “reivindicar a necessidade urgente de aperfeiçoar a estrutura legislativa para a crescente realidade do autocaravanismo”.

Adicionalmente, a autarquia aponta para a “melhoria da sinalização, da forma e meios de fiscalização” e para a necessidade de estabelecer a “obrigação de pernoita em locais legalmente definidos como instalações para autocaravanas, ou seja, os parques de campismo e as áreas de serviço de autocaravanas”.

O executivo municipal de Odemira considera que, com a publicação do referido Decreto-lei, se deu “um passo decisivo na melhoria da oferta turística e na salvaguarda dos valores ambientais, muito em particular, no nosso Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o que há muito reivindicávamos.”

 

Fotografia de noticiasaominuto.com

CAPTCHA
Image CAPTCHA
Escreva o caracteres que vê na imagem do lado direito.