O que se faria no Alentejo com os 110 milhões que a EDP não pagou?

Segundo o que tem ´´vindo a lume´´ nos últimos tempos a EDP não pagou o imposto do selo na venda de seis barragens localizadas no Rio Douro, todas em concelhos de Trás-os-Montes.

De acordo com o que diz o Presidente da EDP, Miguel Stilwell, a empresa cumpriu escrupulosamente a lei e neste caso não foi exceção, acrescentando que a EDP "paga os impostos que tem que pagar", referindo-se à operação de venda das barragens ao grupo francês liderado pela Engie, por um valor que ronda os 2,2 mil milhões de euros.

Na minha opinião, o mais relevante desta situação é a imoralidade existente em torno destes brutais negócios. A imoralidade dos esquemas criados para não se pagar quaisquer impostos nestas ´´vantajosas´´ transações, parece-me extremamente grave!

Qualquer contribuinte, mesmo um pequeno contribuinte, sabe que não consegue fugir à teia de impostos que existe à sua volta. Paga por tudo e por nada (Imposto de Selo; Impostos sobre as Mais Valias, IRS, IRC, IVA, etc, etc).

Por isso mesmo, parecem-me imorais estas vantagens (borlas fiscais) que são criadas para estes grandes investidores e grandes negócios.

Imagine-se o que o Estado poderia investir na nossa região com os 110 milhões de imposto de selo não pagos pela EDP. Alguns exemplos:

1. Hospital Central do Alentejo em Évora – Investimento cerca de 200 milhões de euros. O Estado já garantiu 40 milhões com fundos comunitários, com estes 110 milhões só teria que entrar com 50 milhões;
2. Com 110 milhões é possível efetuar a modernização do troço ferroviário entre Casa Branca e Beja com o foco na eletrificação da via e instalação de nova sinalização e telecomunicações.
3. A estimativa para a implementação do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (Barragem do Pisão) é de 171 milhões de euros. Caso estes 110 milhões fossem para este projeto, faltariam 61 milhões de euros.

110 milhões de euros representam cerca de 10% do Alentejo 2020. O Alentejo 2020 -  Programa Operacional Regional do Alentejo para o período 2014-2020, tem uma dotação global de 1.082,9 milhões de euros para 7 anos (com a regra n+3 chega a 10 anos). Na prática, este valor não pago pela EDP representa 1 ano de Alentejo 2020.

Com 110 milhões de euros certamente resolveríamos uma grande parte dos problemas com que se debate a Economia Social. Com 110 milhões de euros muitas infraestruturas regionais poderiam ser reabilitadas e revitalizadas, ou em alterativa poder-se-ia apoiar o tecido empresarial regional, de forma a aumentar a sua competitividade. Seria uma questão de opção política.

O que mais me choca é que se fala destas borlas fiscais de 110 milhões de euros, no fundo destas imoralidades, como se tudo fosse normal, sem quaisquer consequências. Um jogo entre habilidosos!

Mas não é! De uma forma ou de outra, somos todos nós (aqueles que pagam impostos), quem suportam todas estas habilidades.