O aumento ISP implementado por este Governo é o maior saque fiscal da história.
O aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) implementado por este Governo é o maior saque fiscal que há história.
Esta é uma opção tomada exclusivamente por este Governo. Tomada em plena liberdade: Sem a necessidade da intervenção da Troika; sem a necessidade de ter que cumprir os condicionalismos do Memorando de Entendimento; fora dos défices elevadíssimos (acima dos 10% como nos encontrávamos em 2011), Livres da Bancarrota criada na governação de José Sócrates.
O atual Governo, liderado pelo PS, decidiu avançar com uma Portaria (à socapa da discussão do Orçamento de estado de 2016) que veio tributar largamente os combustíveis. Com esta opção, o Governo arrecadou a mais 248 milhões de Euros, que foram retirados diretamente ao bolso dos cidadãos e empresas portuguesas.
O ISP é um imposto indireto, logo “cego” e injusto. Significa que, independentemente dos rendimentos dos cidadãos ou das empresas, pagam todos por igual. Agravar este imposto, é agravar a injustiça e desigualdade.
O Governo comprometeu-se com a neutralidade fiscal. Significava que cada vez que aumentasse o preço do gasóleo e da gasolina, teria que alterar obrigatoriamente (baixar automaticamente) a taxa de imposto. Essa compensação seria efetuada em compensação do aumento do IVA sobre os produtos petrolíferas. Isto não tem sido cumprido.
Há muito que o PSD vem denunciando esta situação. Os portugueses estão a ser enganados!
Recentemente, a UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental (organismo independente da Assembleia da república) veio desmascarar claramente o Governo. Ao apresentar um estudo sobre esta matéria, demonstrou que o Estado retirou, a mais, ao bolso dos cidadãos e empresas 248 milhões de euros.
A receita fiscal do ISP, com base no efeito do aumento do imposto, foi de 313 milhões de euros a mais, quando comparados com os valores de 2015. Quando retiramos o efeito de 65 milhões de euros do IVA, resulta o saldo de 248 milhões de euros. A aritmética não engana!
Repito, o Estado retirou a mais ao bolso dos cidadãos e empresas 248 milhões de euros.
Trata- se de mais 1,1 mil milhões de euros por dia do que em 2015, resultado do agravamento do ISP.
Cerca de 43% do Rendimento Médio das famílias vai para Impostos. Uma brutalidade! Se juntarmos os impostos indiretos, como é o caso do ISP (o IVA e outros impostos), o valor é elevadíssimo.
Este saque fiscal é péssimo para a competitividade das nossas empresas. Este pesadelo fiscal é péssimo para as famílias.
Esta é uma situação que tem que ser obrigatoriamente corrigida.
Este tratamento fiscal, “cego” e injusto, é altamente penalizador para os mais desfavorecidos. Mas este Governo não tem quaisquer preconceitos sobre essa matéria.
Ao mesmo tempo que o Governo aumentou fortemente a carga fiscal ao cidadão comum e às micro e pequenas empresas, não teve quaisquer problemas em dar grandes “Borlas Fiscais” às grande empresas, como é o caso da EDP. Esta situação foi concretizada com a reavaliação de ativos das empresas.
Este é um Governo forte para com os fracos e fraco para com os fortes. É assim!
Nota do editor: Imagem de capa de rr.sapo.pt