13 Setembro 2017      15:02

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O ESTADO, OS RICOS, OS POBRES E OS IMPOSTOS

No seu habitual espaço de comentário na TVI24 e a propósito das negociações para o Orçamento do Estado para 2018 Manuela Ferreira Leite afirmou “os impostos não podem castigar quem ganha muito”.

Depois de conseguir digerir e assimilar a soberba declaração senti necessidade de inferir sobre o significado da mesma. Assim e tendo como ponto de partida a afirmação proferida por Manuela Ferreira Leite, será legítimo inferir que os impostos podem castigar quem ganha pouco?

Em boa verdade não poderei retirar essa ilação. Contudo, a afirmação proferida pela ex-ministra das Finanças incomoda-me e considero-a inadequada. Em primeiro lugar porque o pagamento de impostos não é um castigo; em segundo lugar porque considero justo que a parcela de impostos a suportar deve ser em função da capacidade contributiva de cada um. Resta-me, então, depositar esperança e confiar nas instituições que em Portugal desempenham um papel fundamental na prossecução da justiça fiscal e que trabalham firmemente com o objetivo de garantir uma efetiva igualdade na distribuição da carga fiscal.

De qualquer modo, importa aqui referir que a ideia de justiça fiscal não se baseia exclusivamente em critérios económicos, mas também em critérios que assentam em questões éticas, que necessariamente envolvem juízos de valor. Talvez, seja essa a razão que torna tão difícil discernir o que é ou não justo.

Todavia, embora seja desagradável e oneroso, o dever de pagar impostos simboliza um valor de solidariedade que assume particular destaque entre os deveres fundamentais que compõem a cidadania, independentemente da forma concreta e das particularidades tributárias que os impostos possam assumir. De tal modo, que os especialistas em fiscalidade defendem que a justiça fiscal é uma condição sine qua non de justiça social.

Evidentemente, enquanto meio para tornar efetivo os direitos sociais, os impostos não podem ser entendidos como castigo, mas antes como benefício social coletivo que supera o valor individual, arbitrário, subjetivo e egoísta.

Portanto, como não pretendo enveredar pelo estreito caminho que conduz ao repúdio e à indignação fácil, apresento três opções que submeto à apreciação. Assim e dependendo das convicções de cada um, caberá ao leitor realizar a difícil tarefa de escolha. Permitam-me enunciar as opções:

Opção A – Aos Ricos devem ser tributados menos impostos porque é injusto retirar dinheiro às únicas pessoas que geram riqueza e acumulam capital no país.

Opção B – Aos Pobres devem ser tributados mais impostos porque estes beneficiam do capital acumulado pelos Ricos. Portanto, se fossem tributados (mais) impostos aos Ricos, os Pobres sairiam a perder, logo todas as famílias beneficiam, ricas e pobres.

Opção C – Os contribuintes devem ser tributados de forma equitativa e não arbitrária devendo cada um suportar uma parcela considerada justa dos encargos em função da sua capacidade contributiva, pelo que esta é a única forma de construir uma sociedade mais justa e solidária.

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