24 Agosto 2016      00:30

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O AUTARCA: DO TROLHA AO DOUTOR

Atenção, se quiser concorrer a um cargo político, quem sabe já nas próximas eleições autárquicas, deve suspender imediatamente a leitura deste texto e começar a estudar, com enfoque especial nas áreas do Direito e da Gestão. "Quem se propõe a estes cargos dirigentes deve certificar-se de que possui as qualificações e capacidades suficientes para os desempenhar". Esta afirmação foi transcrita de uma sentença a três ex-autarcas por um distinto juiz do Tribunal de Contas, por isso os atuais e futuros quadros autárquicos já sabem, têm de aprimorar as suas “qualificações e capacidades”para o exercício dos cargos a que se propõe.

Queremos acreditar no Estado de Direito Democrático? Pois bem, então também não podemos aceitar por princípio a interferência do poder judiciário no poder político. Não vou discorrer sobre nenhum mega-processo. Esta notícia evidencia os limites que o poder judicial deve ter na sua relação com o poder político: em maio deste ano na sentença do Tribunal de Contas sobre um processo no Município de Povoação nos Açores o juiz teceu algumas considerações sobre o perfil dos autarcas e as suas “insuficiências” académicas. Esta resposta também foi provocada por uma argumentação de defesa que indiciava que os autarcas em causa não dispunham de conhecimentos da área jurídica e de gestão. Está claro que foram acusados e bem, digo eu, mas o juiz foi longe demais nas apreciações que fez.

Na abordagem a este tema – dos titulares de cargos políticos sem qualquer tipo de preparação – não nos podemos apenas socorrer da emergência do populismo para justificar os Tiririca’s, Beppe Grillo’s (lá fora) e os Tino’s que nos vão inundando a política desde há uns anos a esta parte. Infelizmente a crise é maior – ideológica, de valores e de credibilidade – pelo que estes fenómenos à escala “glocal” não nos podem fazer deixar de acreditar no caminho para a Democracia plena.

De forma mais específica a consolidação do nosso poder local, em causa nesta insólita sentença, que faz em 2016 precisamente 40 anos das suas primeiras eleições livres, não pode ser apenas e só confundido com fenómenos de populismo e/ou corrupção, como os media gostam de fazer passar, porque é muito mais do que isso. Nem tão pouco podem ser utilizados concepções de eficiência orçamental para pintar uma realidade que não é necessariamente aquela que queríamos, mas que está longe de ser uma causa perdida e que continua a ser uma das grandes conquistas de Abril – o poder local democrático próximo e forte.

Exponho, no entanto, um importante pressuposto na análise em apreço: reconheço e estou consciente da crescente complexidade técnica nos processos de tomada de decisão dos detentores de cargos políticos. Mas reconhecer isto não significa que deixe de pensar que politicamente quem tem que fazer as avaliações de perfil é o eleitor e não o juiz, o polícia ou o padre. Se em democracia um cidadão cumprir as normas de capacidade eleitoral passiva (ser eleito) e se for consumada a sua eleição, do ponto de vista político, a quem tem de prestar contas é ao seu eleitorado.

Sobre este caso, o constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos diz que “nem a Constituição, nem o Estatuto dos Eleitos Locais impõem habilitações literárias aos candidatos"; portanto aquilo que podemos concluir é que à luz da Lei cabe aos eleitores fazer a avaliação dos candidatos, do seu perfil e das suas competências técnicas.

Sabemos como a política está em transformação e que tem realidades bem distintas, vejamos o exemplo do Governo Tecnocrata Europeu que não tem qualquer tipo legitimidade eleitoral. Mas como ilustrou bem Daniel Oliveira, Portugal teve até há pouco tempo como Presidente da República Cavaco Silva que era filho de um gasolineiro, algo que nos deve orgulhar pelo nosso modelo social e político. Assim e à luz do espírito Republicano afirmo: justiça à parte, em Política são os eleitores quem escolhem os seus governantes – do trolha ao doutor, do calceteiro ao engenheiro!

Imagem de capa adaptada daqui.

 

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