Novo estatuto de Jovem Empresário Rural vai até aos 40 anos

Apesar das dúvidas lançadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a propósito da amplitude do conceito de "Jovem Empresário Rural“ que vai até aos 40 anos, foi promulgado o estatuto que dará aos jovens que a ele tiverem acesso, apoios específicos para o desenvolvimento territorial, destinados ao apoio ao investimento. 

O estatuto define que podem ser reconhecidos como JER [Jovem Empresário Rural] pessoas singulares e coletivas “que exerçam ou pretendam iniciar o exercício de atividade económica numa zona rural” desde que tenham entre 18 e 40 anos. No caso das pessoas coletivas, os JER devem enquadrar-se como micro ou pequena empresa, sendo que a maioria do capital social ou direitos de voto têm que estar na posse de alguém que cumpra os requisitos etários definidos.

O estatuto pretende a "promoção do desenvolvimento rural e da coesão territorial, por via da valorização do espaço rural, envolve nomeadamente o incentivo ao empreendedorismo e o necessário rejuvenescimento do tecido empresarial das zonas rurais do Interior" e pode ser visto integralmente aqui.

Imagem de capa de João Jesus

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