A polémica tem vários anos, opõe serviços tributários e municípios e levou mesmo à criação de uma associação de moradores do centro histórico de Évora, com o fim de conseguir a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no Centro Histórico classificado pela UNESCO. O que é certo é que a partir de dia 1 de janeiro de 2017, por acordo com o governo, quem passa a decidir sobre a isenção ou não do IMI nos centros históricos classificados (Porto, Guimarães e Évora) são as Câmaras Municipais.
A decisão governamental vai ser introduzida numa alteração à Lei das Finanças Locais, e entra em vigor no Orçamento de Estado 2017.
Recorde-se que Carlos Pinto de Sá, presidente da Câmara de Évora, tem defendido a isenção para os proprietários do centro histórico.
SIGA-NOS NO FACEBOOK
