22 Janeiro 2021      09:53

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Estado já pagou indemnização à família do cidadão ucraniano morto no Aeroporto de Lisboa

Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em cumprimento da determinação do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, procedeu ao pagamento, com caráter de urgência, da indemnização aos herdeiros do cidadão Ihor Homeniuk, na sequência do despacho do Primeiro Ministro, António Costa, de 12 de janeiro. 

A informação sobre o pagamento da indemnização, no valor de 712.950 euros, já foi comunicada ao advogado da família.

Este pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro.

O valor da indemnização foi fixado pela Provedora de Justiça e aceite pelos familiares da vítima.
 

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