Na presente crónica no Tribuna do Alentejo quero apresentar dois temas altamente preocupantes para o Distrito de Évora:
A - As Unidades Hospitalares do Interior Alentejano ficaram de fora da renovação da frota de Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação
Segundo informações surgidas na imprensa regional/local, O Ministério da Saúde entregou recentemente 20 novas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) a várias Unidades Hospitalares do país, renovando assim a frota já existente, ficando de fora desta renovação as Unidades Hospitalares do Alentejo.
Segundo uma nota do Ministério da Saúde, estas novas viaturas destinam-se a substituir os veículos com mais idade e quilometragem do parque de VMER do INEM, iniciando-se assim o processo de renovação da frota destes meios de emergência médica pré-hospitalar que estão, 24 horas por dia, ao serviço das populações.
No caso da Região Alentejo, é reconhecida a extrema necessidade de aquisição de novas viaturas VMER, de forma a dar cobertura global a todo o território e respetivas populações abrangidas. Não se percebe porque é que o interior alentejano ficou de fora.
B - Graves Problemas no Processo de Análise e Avaliação das candidaturas ao PDR – Programa de Desenvolvimento Rural 2014 - 2020
Decorrente de um conjunto de reclamações recebidas de vários empresários agrícolas e agroindustriais, relacionadas com graves problemas no processo de análise e avaliação das candidaturas do PDR – Programa de Desenvolvimento Rural 2014 - 2020, foi necessário desenvolver algumas iniciativas sobre esta matéria.
Para além dos fortes atrasos existentes no processo de decisão de candidaturas, que se arrastam por tempo indeterminado, ultrapassando claramente os prazos legais existentes, existem graves problemas no que respeita ao processo de avaliação de candidaturas.
Procurando apresentar esta matéria de uma forma muito clara, damos como exemplo uma das últimas reclamações que nos foi chegada por um propontente que apresentou a sua candidatura em 2015. Este projeto desenvolvido no Alentejo tem como objetivo desenvolver um projecto de investimento em infraestruturas para 2.000 cabras leiteiras de alta produção, ideia bem aceite pelas fábricas de queijo, prontificando-se uma delas a comprar toda a produção, sendo que as mesmas têm que importar a maior parte do leite de Espanha .
O projecto em concreto deu entrada a 2015-05-05, obtendo parecer favorável a 2016-06-03 com a pontuação de 16 pontos. A 2016-06-29 voltaram a ter nova notificação do Gestor Adjunto da Autoridade de Gestão do PDR2020, também com parecer favorável, mas com uma avaliação de 10 pontos.
A 2016-11-11 voltaram a ser notificados por despacho do Sr. Adjunto da Autoridade de Gestão do PDR2020, desta vez com parecer desfavorável, reduzindo assim a pontuação para 8 pontos. Em termos práticos, a referida candidatura passou de uma avaliação altamente positiva, para uma avaliação negativa, inviabilizando este importante projeto.
Infelizmente este é apenas um exemplo entre muitos, que manifesta de uma forma pouco transparente todo o processo de análise e avaliação de candidaturas.
Matérias muito graves, que obrigam a realizar as respetivas denuncias.
Imagem de inem.pt
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