7 Janeiro 2021      11:01

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DGPC quer travar destruição de monumentos megalíticos no Alentejo

Bernardo Alabaça, diretor-geral da DGPC

Durante a audição na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação a propósito da destruição de monumentos megalíticos no Alentejo, o diretor-geral do Património Cultural, Bernardo Alabaça, propôs o recurso a despachos para reforçar a proteção do património arqueológico não classificado.

De acordo com o Público, Bernardo Alabaça destacou a importância da inventariação do património arqueológico para um controlo prévio eficaz das intervenções agrícolas, mas lembrou que este, “tal como está definido na Lei de Bases” do Património Cultural, “é algo limitado”.

“Vamos propor a elaboração de despachos à senhora ministra da Cultura [Graça Fonseca], para concretizar o número 5 do Artigo 19.º da Lei de Bases do Património Cultural”, referiu o diretor-geral da DGPC (Direção-Geral do Património Cultural), ouvido na comissão parlamentar, no âmbito das audições sobre a destruição de património arqueológico no Alentejo.

O ponto em questão, no artigo respeitante à “Inventariação” dos bens imóveis, refere que “só a título excecional, e mediante despacho devidamente justificado do membro do Governo central ou regional pela área da cultura, os bens não classificados pertencentes a pessoas coletivas privadas e a pessoas singulares serão incluídos no inventário sem o acordo destas”.

Bernardo Alabaça lembrou ainda que, “quer o IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas], quer o PDR2020 [Programa de Desenvolvimento Rural de Portugal] não aceitaram o mecanismo de inventário do património arqueológico” que a DGPC tem à sua disposição, porque “entenderam que não tinha sido sujeito a audiência de interessados”, junto dos donos dos imóveis.

Quanto à “questão do controlo prévio”, a melhor forma de acompanhar todas as intervenções seria “ter esse inventário vertido nos Planos Diretores Municipal [PDM]”, mas o responsável apontou obstáculos das próprias autarquias à execução dessa intenção.

“O que é certo é que nos vamos confrontando com uma menor sensibilidade de alguns autarcas para esta questão, que não tem permitido que se verta na carta de ordenamento estes registos arqueológicos de uma forma a que melhor fiquem salvaguardados. Nalgumas situações, não tem havido essa disponibilidade”, denunciou.

Por outro lado, a DGPC “não tem os meios necessários” para fazer cumprir a legislação em vigor e as suas competências, “nem ao nível central, nem no terreno”.

Bernardo Alabaça acrescenta ainda: “os meios não chegam. Na atualização do Endovélico [Sistema de Informação e Gestão Arqueológica] temos apenas quatro pessoas associadas”, dando como exemplo a incapacidade de corrigir “muitos erros de referenciação geográfica” detetados após os grandes incêndios de 2017.

O responsável vai mais longe ao criar um cenário preocupante, admitindo que tem na sua secretária processos de contratação de “20 recursos”, mas sabe que, “nos próximos quatro anos”, irá perder “300 recursos por aposentação”.

A DGPC tem cinco juristas, mas como “dois pediram aposentação” vai ficar com apenas três, sendo que “o mais novo tem 59 anos”, o que compromete o acompanhamento dos processos de classificação e inventariação do património pertencente a particulares que “muitas vezes cai na esfera da litigância”.

O diretor-geral delineou como prioridade “fazer o levantamento dos PDM que não têm o património arqueológico devidamente caracterizado”, no sentido de poder atuar “na tal lógica do reconhecimento prévio”.

Adicionalmente, sugeriu à comissão parlamentar que elabore uma “recomendação” para fazer “cumprir o Artigo 96.º da Lei de Bases do Património Cultural”, relativo aos organismos existentes ou a criar e às providências de carácter organizativo a estabelecer, para a preservação do património cultural.

“Seria uma medida muito relevante, que permitiria salvaguardar o património, instituir serviços de inspeção dos bens classificados e, em particular, a instituição de um centro de estudos do direito do património cultural. Estava previsto em 2001 [quando foi aprovada a lei de Bases], perdeu-se essa oportunidade em 2012 [quando foi estabelecida a orgânica da DGPC]. Estaríamos melhor protegidos relativamente aos danos que vão sendo provocados”, considerou.

 

Fotografia de dn.pt