4 Julho 2016      18:16

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DESIGUALDADES LABORAIS – PÚBLICO E PRIVADO

"VISÃO PERIFÉRICA"

Muito se tem vindo a falar da questão das 35 horas semanais, proposta aprovada em sede parlamentar pela esquerda, e que revoga aquilo que o anterior executivo, liderado por Passos Coelho, tinha decretado.

Esta tónica da regulação horária é bastante curiosa, porque sou um daqueles que acredita que a jornada laboral se deve medir em energia e não, meramente, em tempo. Falando um pouco de História: - Porque trabalhamos oito horas diárias? Não existe uma norma cientifica que corrobore este protocolo, advindo a resposta para esta questão dos tempos da Revolução Industrial.

Na conjuntura desta Revolução de processos e de tecnologia, em finais do século XVIII, as fábricas funcionavam sem parar, sendo que para obter a máxima eficiência, os colaboradores trabalhavam durante mais tempo. Era normal que uma incursão laboral diária atingisse mais de 12 horas, não existindo ainda a conceptualização da importância do ócio, recreio e balanço entre trabalho-família.

Até que um dia, um homem se insurgiu e iniciou uma campanha que promovia uma jornada de trabalho mais curta. O mote dessa campanha era - "oito horas de trabalho, oito horas de lazer, oito horas de descanso." A teoria resultou na prática, tendo sido responsável pelo aumento da produtividade dos colaboradores, assim como o aumento da margem de lucro das empresas. Desde então, este quadro foi replicado na generalidade do mundo empresarial.

Portugal, função pública e as 35 horas – e agora? Já entendemos que a medida tempo, atualmente, pode ser relevante ou não, na equação da produtividade de um colaborador, porém, isso depende inteiramente do âmbito do trabalho que esse mesmo colaborador desempenha no seu exercício profissional.

Questiono o diploma promulgado no atual ambiente social e económico, sabendo de antemão o risco (de uma longa lista) para o cumprimento dos objetivos orçamentais de 2016, tanto a nível do défice como da divida. Mas não se fica por aqui.... É inconcebível a inexistência de equidade no tratamento dado aos funcionários dos dois sistemas, parecendo existir uns de primeira linha e outros de segunda, quando deveria ter existido convergência na igualdade de direitos.

Depois, porque com a redução do horário, incorremos no risco de perder a eficiência do serviço prestado, essencialmente naquelas prestações de serviço em que o Estado deveria garantir a possibilidade de qualquer cidadão se socorrer, sem prejuízo dos seus horários de trabalho. Um país, duas velocidades, e este Governo insiste em clivar ainda mais as assimetrias. É pena!

Por fim, e pela necessidade de parecer, mais do que fazer bem, deste mal-amanhado pacto da Geringonça, constatamos que mesmo os funcionários do sistema público com contrato individual de trabalho, não irão transitar para o novo regime horário. Não bastavam existir desigualdades entre os sistemas, público e privado, como também passa a existir um sentimento de injustiça dentro do próprio sistema público – mais um caldo entornado desta politica demagógica.

Teimamos numa governação onde presenciamos uma constante - todos são iguais, mas há uns mais iguais que outros. Decisões tão mal explicadas...e muito mal solucionadas.

 

Imagem daqui.

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