5 Outubro 2016      09:38

Está aqui

AUSTERIDADE À LA SOCIALISTA

"PURA IDIOSSINCRACIA"

Numa altura em que o atual governo estuda a hipótese do aumento da carga fiscal sobre o alojamento local, equalizando-o com a prática que decorre com o arrendamento habitacional, fica bastante claro que o executivo que prometeria “virar a página da austeridade” apenas tenciona adicionar um novo capítulo ao livro que, pelo caminho percorrido, não terá um término expectável num futuro próximo. Quem teceu fortes críticas ao anterior executivo pela sua política orçamental, dotada de constrangimentos tributários, hoje fá-lo por pura opção, sendo ideológica ou não. Por entre taxas e taxinhas, impostos diretos e indiretos, caça às poupanças, o governo liderado por António Costa pretende esconder-se por detrás de um disfarce que não chegará ao carnaval.

Existe uma diferença bastante nítida no que concerne à carga fiscal praticada aos proprietários no arrendamento local (estadias de curto prazo) e no arrendamento habitacional (habitação permanente), sendo que no primeiro caso o imposto é de 5%, e no segundo caso 28%. O que o atual executivo está a estudar é a hipótese de harmonizar ambos os impostos, aumentando a carga fiscal do arrendamento local e mantendo a carga fiscal para o arrendamento habitacional. Poder-se-ia assumir que a premissa sobre a qual assenta esta intenção é legítima, porém o método de análise e reajustamento que está a ser estudado não se revela, de todo, o mais adequado e justo.

Por um lado, a disparidade observada atualmente entre ambos os impostos poderá traduzir-se numa grande ameaça ao arrendamento habitacional, nomeadamente nos grandes centros turísticos como é o caso de Lisboa e Porto, e colocar também certas barreiras ao arrendamento de habitações pelos mais jovens. A evolução tecnológica e dos sistemas de informação permitiu o acesso a diversas plataformas de arrendamento de curto prazo (Airbnb e Booking, por exemplo), que viriam trazer novas oportunidades de arrendamento local aos proprietários de imóveis nas cidades com maior afluência turística. Para além dos idosos que são aliciados diariamente para transformarem os seus imóveis em estruturas de arrendamento local (tradicionalmente utilizadas como casas para arrendamento habitacional), também outros proprietários observariam maior rentabilidade em utilizar os seus imóveis para arrendamento local, ao invés de arrendamento habitacional.

Segundo dados da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), o número de imóveis para arrendamento decresceu mais de 30% nos últimos anos, fazendo-se sentir com maior intensidade em Lisboa e no Porto. Associado à quebra da oferta está naturalmente o aumento do valor das rendas. No entanto, observa-se que o número de imóveis utilizados para alojamento local tem vindo a aumentar. Em dezembro de 2014 verificavam-se cerca de 2579 imóveis de arrendamento local, em março de 2016 os números apontavam para cerca de 25 mil. Um aumento bastante significativo.

Para além de todas as evoluções (a nível de tecnologias de informação e de legislação no que toca ao registo de casas para arrendamento local), também a elevada carga fiscal praticada sobre o arrendamento habitacional motiva os proprietários a ponderarem as suas estratégias. No pior dos cenários pode ocorrer fuga ao fisco, não havendo declaração dos rendimentos provenientes do arrendamento, prejudicando assim a coleta de impostos por parte do Estado. Todas estas características ameaçam o acesso ao arrendamento por parte dos cidadãos portugueses, ameaçam a sustentabilidade das camadas mais jovens, e destacam a necessidade de um alívio fiscal e burocrático no arrendamento habitacional. A solução não passa de todo pela tentativa de taxar tudo aquilo que move e que gera economia, mas sim promover condições fiscais mais adequadas para que o mercado gere equilíbrio por si mesmo.

Por outro lado, a aplicação de uma medida fiscal deste cariz -aquela que o atual executivo pretende praticar - coloca em “xeque” uma das atividades que mais contribui para o crescimento da economia. O atual governo, dotado de cegueira, pretende colocar em causa o crescimento de um dos setores que mais promove o nosso país no panorama internacional. Num ano em que se prevê um recorde na receita do turismo, o governo não faz mais nada senão tentar asfixiar este crescimento com mais impostos, mais carga fiscal, ameaçando assim a longevidade do crescimento deste setor. Esta asfixia fiscal vem também dizer a todos aqueles que investiram na reabilitação dos imóveis, principalmente nos centros históricos das grandes cidades, que não tomaram a decisão mais acertada, colocando-os na corda bamba entre o compromisso das suas responsabilidades fiscais e o regresso ao sistema ilegal e da fuga ao fisco, que têm vindo a ser combatidos nos últimos anos. No entanto, este pensamento não surpreende, principalmente quando surge dos mesmos que tentaram corromper o sigilo bancário e promover o saque às poupanças de cada um dos portugueses. Falam em harmonização, em sustentabilidade, em justiça social, mas o que fazem é atacar incansavelmente aqueles que investem no nosso país, quem cria riqueza, quem cria emprego, quem promove a mobilidade social e quem coloca Portugal nos olhos do mundo.

Se por um lado a grande disparidade fiscal ameaça o arrendamento habitacional, a estabilidade e a qualidade de vida dos cidadãos portugueses, o aumento da carga fiscal em atividades com fins turísticos desacelera um dos maiores motores da nossa economia. Sendo que a intenção é a harmonização dos impostos, que se faça de uma forma justa e adequada, e não com uma fórmula matemática socialista que está viciada e que tende a nivelar tudo por cima, ignorando quaisquer dados ou índices macroeconómicos.

 

Imagem de clker.com
 
CAPTCHA
Image CAPTCHA
Escreva o caracteres que vê na imagem do lado direito.