“É manifesto que muitos “contratos de associação” só se têm mantido por cedência dos governos à pressão do lobby do ensino privado. É manifesto que só devem persistir os que correspondam a falhas da rede pública, se é que ainda existem.” (Santana Castilho, Público, 04/05/2016)
Esta citação é um bom resumo da opinião de Santana Castilho no que respeita à questão bastante polémica do financiamento da rede de Escolas privadas pelo Estado. Mas, comecemos pelo princípio. Nos anos 80, quando Portugal começou a recompor-se de muitos anos de ditadura, o governo não foi de imediato capaz de cumprir a Constituição no que tocava à Educação. Por isso, assinou contratos de associação com vários estabelecimentos privados no sentido de suprir a falta de escolas no país. A título de curiosidade, convém referir que esses contratos deveriam constituir um recurso temporário…
Assim, qualquer criança tinha a possibilidade de frequentar a escola, mesmo no caso de não existir um estabelecimento público na sua área de residência, porque o Estado lhe permitia integrar uma turma sem qualquer custo. Obviamente, mudava o caso de figura quando existia oferta na rede pública, não se justificando, por conseguinte, o investimento do Estado.
No princípio deste mês, o nosso país foi o palco de uma série de manifestações de alunos e professores dos colégios com contrato de associação, defendendo, num largo abraço, a liberdade de escolha, defendendo a Escola. Ponto.
Quer parecer-me que o problema não é nem nunca foi a liberdade de escolha. Pois, sempre existiu. Aliás, contamos com cerca de 2600 estabelecimentos de ensino privado, em Portugal, sendo que aproximadamente 1600 não recebem qualquer subsídio do Estado e, mesmo assim, funcionam. Portanto, há liberdade. A questão que aqui colocamos prende-se única e exclusivamente com financiamento.
No que respeita ao financiamento, sabe-se que não são só os colégios com contrato de associação que recebem verbas do Estado, pois também existem estabelecimentos com outros tipos de contratos: os contratos simples, os contratos de patrocínio e os contratos de desenvolvimento. E são, de facto, os que recebem mais verbas (os que têm contrato de associação) que protestam. Claro que protestam, pois vão deixar de receber verbas pela totalidade das turmas que têm. Mas, para sermos francos, nem deveriam estar a receber esse financiamento.
De facto, não é correcto, da parte do Estado, continuar a financiar instituições privadas (muitas vezes religiosas apesar de o Estado ser supostamente laico), quando existe resposta pública na mesma localidade e quando esses mesmos estabelecimentos públicos têm cada vez menos alunos. Não seria mais justo, em vez de duplicar o financiamento, cumprir a Constituição, redireccionando-o para a requalificação da Escola Públia?
Ademais, sabemos que a maior parte desse financiamento é destinado ao salário de professores e, tendo em conta que existem aproximadamente cinquenta professores do quadro sem horário, milhares de docentes com horários parciais e outros bons milhares desempregados, não seria mais rentável aproveitar os recursos humanos disponíveis?
Por outro lado, o custo com a docência deve constituir 85% do valor total das verbas recebidas, mas segundo consta, os professores, mal pagos, fazendo horas não remuneradas e desempenhando tarefas que não lhes incumbem, chegam a não auferir mais do que 40% do total do referido valor. Fica a questão: para onde vai o nosso dinheiro?
Para concluir, quer parecer-me que, para além de ser injusto, este sistema permite que muita gente use e abuse dos dinheiros públicos em proveito próprio (folguedos, imóveis, frotas, etc.), prosperando à custa do trabalho dos outros e à custa de todos os contribuintes que, alegremente, em desconhecimento de causa, também acabam por favorecer a fuga ao fisco, o desvio de fundos e o nepotismo.
Imagem daqui
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