PROPOSTAS BLOCO DE ESQUERDA

Retomamos esta semana a análise das propostas programáticas conhecidas até agora, sendo que a sorte desta semana pertence ao Bloco de Esquerda.

O programa está disponível em http://www.bloco.org/media/manifestolegislativas2015.pdf e divide-se em cinco pontos principais: Europa; Trabalho; Estado Social; Justiça e Igualdade e Bens Comuns.

Como no programa se encontram algumas propostas comuns com as do PS já aqui analisadas, a atenção irá recair sobre medidas que sejam novidade, por forma a que se possa dar um conhecimento mais geral de todo o manifesto.

Na parte referente à Europa, a proposta é “desobedecer à austeridade” muito à imagem do que o Partido tem defendido nos últimos tempos.

Relativamente a propostas concretas temos a criação do imposto sobre as grandes fortunas, medida há muito defendida pelo Bloco e que, bem aplicada, poderá trazer uma maior justiça económica e algum equilíbrio orçamental.

O Bloco propõe igualmente limites aos mínimos de crédito em sectores estruturantes. Presumindo que a medida é proposta pela positiva, creio que não é o melhor para estes sectores. Deve flexibilizar-se o crédito sim, sempre de forma coerente, sob pena de voltarmos a cair nos erros do passado, mas impor limites mínimos de oferta de crédito em nada vai mudar a situação. Muito pelo contrário, corre-se o risco de se atribuir créditos só porque sim, sem ter em conta o risco da atribuição desse mesmo crédito.

Na parte referente ao Trabalho, o Bloco deixa um pouco a desejar no que ao combate à precaridade dos recibos verdes diz respeito. Isto porque toca no problema mas não avança com qualquer solução concreta, deixando um vazio que merece e tem que ser preenchido.

O mesmo já não acontece com a proposta de limitação da comparticipação pública de estágios. Aqui fica clara a intenção de promover a contratação efectiva de funcionários que tenham estado a estagiar na empresa através de programas de estágio na administração pública.

Relativamente ao Estado Social, causa suspresa a inserção da temática do Ensino Superior nesta rúbrica. Não obstante, merece aplausos a proposta referente à revisão do modelo de gestão das universidade e politécnicos, no que à participação dos Estudantes diz respeito. De facto, nos últimos anos, temos assistido a um esforço para afastar os estudantes dos órgãos decisório, pelo que uma medida como estas será sempre bem-vinda.

Negativamente e numa área referente ao Estado Social, peca por falta de concretização a parte referente à Segurança Social. De facto, contrariamente ao que sucede com outras áreas, é apenas descrita a actual situação da Segurança Social mas sem qualquer apresentação de medidas. Custa a crer que na sua proposta programática, o Bloco tenha ignorado uma área fundamental para a protecção dos portugueses.

Na parte referente à Justiça e ao Estado Social o Bloco surge com a proposta da criação do Instituto do defensor público, mais uma vez sem discriminar como nem para que fins. Presumindo que a ideia seria criar um Instituto semelhante ao que existe nos EUA, alerta-se para o facto de, em Portugal, já existir a figura do Ministério Público que desempenha funções semelhantes, pelo que criar um Instituto para exercer as funções já exercidas por outro parece um pouco uma medida colocada no programa apenas “porque sim” e não pela sua real utilidade.

 O destaque positivo vai para a obrigatoriedade do regime de exclusividade dos deputados. Sem dúvida que existe um claro conflito de interesse da parte de quem de manhã está no Parlamento a defender determinada proposta e de tarde está num órgão de administração em reuniões tendo em conta essa mesma proposta. A exclusividade é uma medida que já peca por tardia.

Por último surgem a última secção, com destaque para as propostas de nacionalização de empresas que foram privatizadas pelo Governo de Coligação, proposta comum com outros partidos mas que não é por isso que deixa de ser importante.

Em suma, um programa dividido em áreas fundamentais, com propostas coerentes mas que, em determinados temas, conduzem ao extremismo já habitual no Bloco e que podem vir a correr mal.

Ponto positivo para a coragem na apresentação de propostas como a exclusividade do cargo de deputado e ponto negativo para a falta de concretização em áreas como a segurança social, o que leva a que o programa deixe a desejar nesta secção fundamental.