15 Junho 2015      10:51

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O PROGRAMA DA COLIGAÇÃO

Começamos esta análise programática pelas Linhas de Orientação Geral para a Elaboração do Programa da Coligação PSD/CDS-PP (disponível em http://static.publico.pt/DOCS/Politica/linhascoliga%C3%A7ao.pdf).

A apresentação destas linhas avança com três desafios: A questão demográfica; A qualificação das pessoas e a competitividade das empresas e da economia.

O primeiro e o terceiro desafio constituem áreas de necessária e urgente intervenção. Já quanto à qualificação das pessoas fica como que a faltar algo.

É certo que a qualificação de pessoas e quadros é fundamental num País que pretende crescer num médio, longo prazo. No entanto, o que me causa alguma preocupação é a falta de referência aos quadros já qualificados e à fuga de cérebros de Portugal que está longe de ser um mito.

A qualificação é importante sim, mas é igualmente importante a criação de condições para a instalação das pessoas que por cá se qualificam e para as que se viram forçadas a emigrar.

Neste desafio a coligação abre a porta ao que chama a “gestão, com independência, das escolas pelos docentes”. Ora, sendo as escolas actualmente já geridas pelos docentes, a parte que importa desenvolver aqui é a “independência”. Estará a coligação a querer abrir a porta à gestão feita por privados como fez com os hospitais?

Na questão demográfica realça-se a importância da criação de incentivos à natalidade e à fixação das populações no Interior.

São sem dúvida áreas de actuação que acabam sempre por ficar um pouco esquecidas no seio da gestão social e económica feita pelos Governos. É um destaque importante e positivo que peca pela falta de indicação de medidas concretas nesta área.

A Coligação abre aqui também a porta ao “aumento da vida laboral de forma voluntária” o que é quase como dizer o caminho para o aumento da idade da reforma. Será esta a solução da coligação para a sustentabilidade da Segurança Social?

A nível da competitividade da empresa e da economia, a coligação começa e bem com uma proposta de alteração em sede de IRC como forma de incentivo ao crescimento das empresas.

Este tipo de medidas torna-se essencial numa economia que pretende crescer, bem como a proposta de capitalização das empresas.

Mais uma vez fica de fora a possibilidade de atribuição de incentivos à empresas que apostem na contratação efectiva de trabalhadores em detrimento de estágios profissionais pagos pelo Estado (ou pelo menos em parte).

Após a apresentação destas linhas gerais, são apresentadas as 9 garantias para o novo Mandato em caso de vitória da coligação.

Não existindo espaço nesta crónica para uma análise individual de cada medida, tentaremos fazer um apanhado global de todas.

No conjunto das garantias, a coligação compromete-se primeiramente com a estabilidade do saldo orçamental, medida que passará com a proposta já por diversas vezes chumbada de inserção de um limite ao défice da constituição.

Depois da economia segue-se o Estado Social, mais uma vez sem medidas concretas em que o leitor se perde num conjunto de ideias e frases feitas, sem perceber bem o compromisso que estará em causa.

Regressa novamente a economia com prioridade definida para a defesa do investimento privado em detrimento do investimento público. Neste ponto alertamos apenas que, não obstante a importância crucial do investimento privado no País, o investimento público não pode ser deixado de lado como se de algo mau se tratasse.

Bons investimentos atraem lucros e crescimento. Basta não ter pressa em fazer o negócio.

Seguidamente fala-se na descentralização de serviços. Temática efectivamente importante e que, bem implementada poderá levar a bons resultados e a uma melhor gestão dos serviços públicos, evitando os já conhecidos congestionamentos do sistema.

O documento termina com uma referência inevitável às boas relações com a Europa e, um pouco surpreendentemente, com uma referência ao FMI.

Se a referência às boas relações com a Europa marca um ponto positivo (desde que, obviamente esteja garantida a autonomia do País), a referência ao FMI traz consigo um “monstro” que o Governo se tem esforçado por afastar/transportar para outras sedes.

Em suma, um programa relativamente bem estruturado a nível de propostas para a economia, retratando os valores defendidos pela coligação nestes anos de Governo mas que peca, e muito, com a falta de referência a medidas concretas na área do Estado Social, dando a ideia que os números se encontram primeiro que as pessoas.

Numa coligação que apela aos sete ventos o bom crescimento económico do País, esperava-se um pouco mais de atenção às famílias.

Aguardemos pelo programa final por forma a averiguarmos se esta tendência se mantém.